1. Quem somos
1.1 Roadwise Group B.V., localizada em Oudegracht 294, 3511 NX Utrecht, Países Baixos, é responsável pelo tratamento de dados pessoais descrito na presente Política de Privacidade. Roadwise Group B.V. está registada na Câmara de Comércio dos Países Baixos sob o número 90577434. Na presente Política de Privacidade, Roadwise Group B.V. é designada por Empresa.
1.2 A presente Política de Privacidade aplica-se quando são tratados dados pessoais através de e-Vinietă.md, de uma conta Roadwise, de uma encomenda de vinheta eletrónica, do apoio ao cliente ou de outro serviço descrito na presente Política de Privacidade.
1.3 Questões relacionadas com a privacidade ou pedidos relativos a dados pessoais podem ser apresentados através do formulário de contacto disponível ou por e-mail para [email protected].
2. Dados pessoais que recolhemos
2.1 Os dados pessoais necessários para uma vinheta eletrónica diferem consoante o país e o produto. Isto deve-se ao facto de cada país e fornecedor de vinhetas poder ter diferentes requisitos de registo. A Empresa solicita apenas os dados necessários para a encomenda ou para cumprir os requisitos legais, administrativos ou fiscais aplicáveis.
2.2 Dependendo da vinheta eletrónica encomendada, a Empresa poderá recolher:
a. país de registo do veículo;
b. matrícula;
c. número de identificação do veículo (VIN);
d. endereço de e-mail;
e. número de telefone;
f. nome próprio e apelido;
g. morada;
h. número do passaporte; e
i. nome da empresa, quando relevante.
2.3 A Empresa também trata informações relativas à encomenda. Estas poderão incluir o país, o tipo de vinheta eletrónica, a data de início, o período de validade, o montante pago, a taxa de registo, a moeda, o número da encomenda, os dados da fatura, o estado da encomenda e informações recebidas do fornecedor de vinhetas.
2.4 Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos. A Empresa não armazena os dados completos dos cartões de pagamento nem os dados bancários utilizados para efetuar o pagamento. A Empresa poderá receber informações como o método de pagamento, o montante, o estado do pagamento e a referência da transação.
2.5 Quando alguém utiliza e-Vinietă.md ou uma conta Roadwise, também poderão ser recolhidas informações técnicas. Estas poderão incluir o endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, a data e hora de acesso, as páginas visualizadas, cliques, interações e registos técnicos.
2.6 Alguns dados pessoais são necessários para criar uma conta Roadwise ou processar uma encomenda de vinheta eletrónica. Quando uma informação for obrigatória, tal será indicado no momento em que for solicitada. Se o Cliente não fornecer as informações necessárias, a Empresa poderá não conseguir criar a conta Roadwise, processar a encomenda ou prestar o serviço relevante.
3. Conta Roadwise
3.1 Quando é criada uma conta Roadwise, a Empresa armazena inicialmente o endereço de e-mail verificado e o histórico de encomendas associado a esse endereço de e-mail.
3.2 O endereço de e-mail deve ser verificado antes de as encomendas anteriores serem apresentadas na conta Roadwise. As encomendas anteriormente efetuadas com o mesmo endereço de e-mail verificado poderão então ser automaticamente associadas à conta.
3.3 Os Clientes podem posteriormente adicionar ou alterar informações na sua conta Roadwise, incluindo o nome próprio, apelido, número de telefone, morada e número do passaporte. Estas informações poderão ser utilizadas em futuras encomendas quando forem necessárias.
3.4 Os dados necessários exclusivamente para a conta Roadwise são conservados enquanto a conta permanecer ativa, salvo se a Empresa tiver outro fundamento lícito para os conservar por mais tempo.
3.5 Se um Cliente encerrar a sua conta Roadwise, o acesso à conta é removido. Isto não elimina automaticamente informações relativas a encomendas, faturas ou outras informações que a Empresa deva ou esteja autorizada a conservar.
4. Porque utilizamos dados pessoais
4.1 A Empresa trata dados pessoais quando tal é necessário para prestar um serviço solicitado pelo Cliente ou para executar um contrato com o Cliente. Isto inclui a utilização de informações da conta e de contacto para criar e gerir uma conta Roadwise, bem como a utilização de informações de contacto, do veículo e da encomenda para processar, registar e entregar uma vinheta eletrónica. As informações de pagamento e transação também poderão ser utilizadas para processar pagamentos, reembolsos, contestações e chargebacks, e as informações relevantes de contacto e da encomenda poderão ser utilizadas para prestar apoio ao cliente.
4.2 A Empresa trata determinados dados pessoais porque tem de cumprir obrigações legais. Isto aplica-se principalmente a informações relativas a encomendas, faturas, pagamentos e Clientes que devam ser conservadas ou tratadas para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos, administrativos ou outros requisitos legais.
4.3 A Empresa poderá tratar dados pessoais quando tal seja necessário para prosseguir os seus interesses legítimos, desde que os direitos e interesses do Cliente não prevaleçam sobre esses interesses. Isto poderá incluir a utilização de dados técnicos e de utilização para manter os serviços da Empresa seguros e a funcionar corretamente, a utilização de informações relevantes da conta, da encomenda e de natureza técnica para prevenir ou investigar fraude e utilização indevida, a utilização de informações sobre os serviços e a utilização para melhorar os serviços da Empresa, a utilização de um conjunto limitado de informações da encomenda e de contacto para obter feedback dos Clientes e a utilização de informações relevantes para instaurar, exercer ou defender pretensões jurídicas.
4.4 A Empresa trata dados pessoais com base no consentimento quando este é exigido. Isto aplica-se, em particular, a e-mails de marketing e a determinadas tecnologias de análise, publicidade e rastreio. O Cliente pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
4.5 A retirada do consentimento não afeta o tratamento que já tenha sido efetuado licitamente antes de o consentimento ser retirado. Quando a Empresa trata dados pessoais com base noutro fundamento jurídico, a retirada do consentimento não afeta o tratamento que seja necessário com base nesse outro fundamento.
5. Registo de vinhetas eletrónicas
5.1 Para processar uma vinheta eletrónica, a Empresa envia ao fornecedor de vinhetas relevante as informações necessárias para a encomenda. Apenas são partilhadas as informações necessárias para esse país e essa encomenda específicos.
5.2 Dependendo do país, um fornecedor de vinhetas poderá ser uma autoridade pública, um operador de portagens, um distribuidor autorizado, um revendedor ou outra organização envolvida no registo ou na administração da vinheta eletrónica.
5.3 A Empresa utiliza atualmente ou poderá utilizar os seguintes fornecedores de vinhetas:
Suíça
Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit (BAZG)
República Checa
Státní fond dopravní infrastruktury (SFDI)
Eslováquia
Národná diaľničná spoločnosť (NDS)
Eslovénia
Družba za avtoceste v Republiki Sloveniji (DARS)
Roménia
Scala Assistance SRL
barely digital GmbH & Co. KG
SMS Ticketing SRL
Bulgária
Intelligent Traffic Systems AD
Yettel Bulgaria EAD
Moldávia
S.A. Administrația Națională a Drumurilor
Hungria
Nemzeti Mobilfizetési Zrt.
5.4 Os fornecedores de vinhetas utilizados pela Empresa poderão mudar ao longo do tempo. Quando estiver disponível mais do que um fornecedor para um país, a Empresa poderá escolher qual o fornecedor utilizado para processar a encomenda.
5.5 Um fornecedor de vinhetas poderá tratar dados pessoais sob a sua própria responsabilidade jurídica quando tal decorra da sua função ou da legislação aplicável.
6. Pagamentos
6.1 A Empresa utiliza atualmente Nuvei, PAY.nl, PayPal e Revolut Pay para processar pagamentos. O prestador utilizado depende do método de pagamento selecionado pelo Cliente.
6.2 Os prestadores de serviços de pagamento tratam as informações de que necessitam para concluir, verificar e administrar o pagamento. Para determinados tratamentos, atuam em nome da Empresa, enquanto para outros tratamentos poderão ter as suas próprias responsabilidades jurídicas.
6.3 A Empresa recebe apenas as informações de pagamento de que necessita para gerir a encomenda, o pagamento, o reembolso, a contestação ou o chargeback. A Empresa não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.
7. Apoio ao cliente
7.1 Se um Cliente contactar a Empresa, a Empresa trata as informações necessárias para responder à questão ou resolver o problema. Estas poderão incluir dados de contacto, correspondência, informações da encomenda e outras informações fornecidas pelo Cliente.
7.2 A Empresa utiliza Trengo para gerir as comunicações de apoio ao cliente. Os dados de apoio ao cliente poderão, por conseguinte, ser tratados através da Trengo em nome da Empresa.
8. Avaliações
8.1 Após uma encomenda, a Empresa poderá partilhar o endereço de e-mail e o ID da encomenda do Cliente com a Trustpilot. A Trustpilot utiliza estas informações para enviar um convite para avaliação em nome da Empresa.
8.2 A Empresa utiliza estas informações para recolher feedback genuíno dos Clientes e melhorar os seus serviços. Quando permitido por lei, este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Empresa em receber feedback dos seus Clientes.
8.3 Os Clientes podem opor-se à utilização dos seus dados para convites para avaliações contactando [email protected] ou utilizando as opções disponibilizadas no convite.
8.4 Se um Cliente optar por publicar uma avaliação, a Trustpilot poderá tratar informações relacionadas com essa avaliação ao abrigo dos seus próprios termos de privacidade.
9. Marketing
9.1 A Empresa apenas envia e-mails de marketing quando o destinatário tiver dado o consentimento exigido.
9.2 A Empresa utiliza Klaviyo para gerir e-mails de marketing, listas de distribuição e preferências de comunicação. A Klaviyo poderá tratar informações como o endereço de e-mail do Cliente, as preferências de marketing e as interações com e-mails.
9.3 O consentimento para marketing pode ser retirado a qualquer momento através da ligação para cancelar a subscrição incluída num e-mail ou contactando [email protected].
9.4 A retirada do consentimento para marketing não impede o envio de comunicações de serviço necessárias para uma encomenda ou uma conta Roadwise.
10. Cookies e análise
10.1 e-Vinietă.md e a conta Roadwise utilizam cookies e tecnologias semelhantes. Alguns são necessários para o website, a conta, a segurança ou outras funcionalidades básicas.
10.2 As tecnologias de análise, publicidade e outras tecnologias não essenciais apenas são utilizadas após obtenção de consentimento quando a lei assim o exige.
10.3 Dependendo das escolhas do Cliente em matéria de cookies, a Empresa poderá utilizar Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager, Hotjar e Converge. Estes serviços ajudam a Empresa a compreender como os seus serviços são utilizados, melhorar a experiência do utilizador, medir o desempenho e medir ou otimizar a publicidade.
10.4 Estas tecnologias poderão tratar informações como o endereço IP, identificadores online, informações sobre o navegador e o dispositivo, páginas visualizadas, cliques, interações e informações da sessão.
10.5 Os Clientes podem alterar ou retirar as suas escolhas relativas a cookies através das definições de cookies disponibilizadas pela Empresa.
11. Alojamento e prestadores técnicos
11.1 A Empresa utiliza Google Cloud para alojamento, infraestrutura e armazenamento técnico. Os dados pessoais poderão, por conseguinte, ser armazenados ou tratados através de sistemas Google Cloud.
11.2 A Empresa poderá também utilizar outros fornecedores técnicos necessários para operar, proteger, manter ou desenvolver os seus serviços. Estes fornecedores apenas recebem acesso a dados pessoais quando tal seja necessário para o serviço que prestam.
12. Com quem partilhamos dados pessoais
12.1 A Empresa não vende dados pessoais.
12.2 Dependendo dos serviços utilizados, os dados pessoais poderão ser partilhados com:
a. fornecedores de vinhetas e autoridades públicas;
b. prestadores de serviços de pagamento;
c. prestadores de serviços de alojamento e técnicos;
d. prestadores de serviços de apoio ao cliente;
e. prestadores de serviços de análise e rastreio;
f. prestadores de serviços de marketing;
g. plataformas de avaliações; e
h. consultores profissionais, quando necessário.
12.3 Os dados pessoais poderão também ser divulgados quando a Empresa seja obrigada a fazê-lo por lei, por um tribunal ou por uma autoridade competente. A Empresa poderá igualmente divulgar informações quando tal seja razoavelmente necessário para tratar ou defender uma pretensão jurídica.
13. Transferências para fora do EEE
13.1 Alguns prestadores de serviços ou fornecedores de vinhetas da Empresa poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
13.2 Quando os dados pessoais são transferidos para fora do EEE, a Empresa utiliza um mecanismo de transferência permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Dependendo do país e do destinatário, isto poderá incluir:
a. uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
b. o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para organizações certificadas;
c. Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, juntamente com garantias adicionais quando exigidas; ou
d. outro mecanismo de transferência permitido pela legislação aplicável.
13.3 Os Clientes podem contactar [email protected] para obter mais informações sobre as garantias utilizadas para uma transferência internacional específica.
14. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
14.1 A Empresa não conserva dados pessoais por mais tempo do que o necessário, salvo se a lei exigir ou permitir que sejam conservados durante mais tempo.
14.2 As informações relativas a encomendas, faturas e Clientes que façam parte dos registos fiscais ou administrativos da Empresa são geralmente conservadas durante sete anos.
14.3 As informações exclusivamente associadas a uma conta Roadwise são conservadas enquanto a conta permanecer ativa. Depois de a conta ser encerrada, as informações que já não sejam necessárias para outra finalidade lícita são eliminadas ou anonimizadas.
14.4 As informações que ainda devam ser conservadas devido a uma obrigação legal, como registos de encomendas ou faturas, permanecem armazenadas durante o período de conservação aplicável, mesmo depois de uma conta Roadwise ser encerrada.
14.5 As informações de marketing são conservadas até que o consentimento seja retirado ou as informações deixem de ser necessárias para fins de marketing. A Empresa poderá conservar informações limitadas para registar que alguém cancelou a subscrição, de modo a que não sejam novamente enviadas comunicações de marketing sem um novo consentimento.
14.6 Os dados técnicos, de análise, de cookies e de apoio ao cliente são conservados apenas durante o período em que sejam razoavelmente necessários para a finalidade relevante. O período exato poderá depender do tipo de dados, das definições do serviço utilizado e dos requisitos legais ou de segurança aplicáveis.
15. Segurança
15.1 A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação não autorizada e outros tratamentos ilícitos.
15.2 A Empresa revê as suas medidas de segurança e atualiza-as quando adequado, tendo em conta o tipo de dados pessoais tratados e os riscos envolvidos.
15.3 Nenhum sistema online pode ter a sua segurança total garantida. Os Clientes são também responsáveis por manter seguros os dados de acesso à sua conta Roadwise e deveriam contactar a Empresa se considerarem que alguém acedeu à sua conta sem autorização.
16. Decisões automatizadas
16.1 A Empresa não toma decisões relativas aos Clientes exclusivamente através de tratamento automatizado quando essas decisões produzam efeitos jurídicos ou os afetem significativamente de forma semelhante.
17. Os seus direitos em matéria de privacidade
17.1 Os Clientes têm o direito de solicitar à Empresa informações sobre os dados pessoais que esta detém a seu respeito e de receber uma cópia desses dados.
17.2 Os Clientes podem solicitar à Empresa a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
17.3 Os Clientes podem solicitar à Empresa que elimine dados pessoais quando a lei lhes confira esse direito. A Empresa poderá continuar a conservar informações que seja legalmente obrigada ou de outro modo legalmente autorizada a conservar.
17.4 Os Clientes poderão também ter o direito de solicitar à Empresa a limitação do tratamento dos seus dados, de se opor a determinados tratamentos ou de receber determinados dados num formato que permita a sua portabilidade.
17.5 Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. Isto não afeta o tratamento que já tenha ocorrido antes da retirada do consentimento.
17.6 Os pedidos relativos à privacidade podem ser apresentados através do formulário de contacto disponível ou por e-mail para [email protected]. A Empresa poderá solicitar as informações necessárias para verificar a identidade da pessoa que apresenta o pedido.
17.7 A Empresa responderá dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
17.8 Os Clientes têm também o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados. Uma vez que a Empresa está estabelecida nos Países Baixos, pode ser apresentada uma reclamação à autoridade neerlandesa de proteção de dados, Autoriteit Persoonsgegevens. Dependendo das circunstâncias, um Cliente poderá também apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do seu próprio país.
18. Idade
18.1 Os serviços de vinhetas eletrónicas e as contas Roadwise da Empresa destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A Empresa não oferece conscientemente contas Roadwise nem serviços de vinhetas eletrónicas a pessoas com menos de 18 anos.
19. Alterações à presente Política de Privacidade
19.1 A Empresa poderá atualizar a presente Política de Privacidade se os seus serviços, atividades de tratamento, prestadores de serviços ou obrigações legais sofrerem alterações.
19.2 A versão mais recente estará disponível através de e-Vinietă.md e dos serviços Roadwise da Empresa. Quando exigido por lei, alterações substanciais que afetem significativamente os atuais titulares de contas Roadwise serão também comunicadas aos mesmos.